Termos de Uso

Versão 1.0 · Em vigor desde 08/10/2026

1. Partes e aceitação

1.1. Estes Termos regulam o uso da Whit ("Whit", "nós"), disponibilizada por JParizotto Technology LTDA, CNPJ nº 55.618.423/0001-61, com sede em Avenida Paulista, 1106, Sala 01 / Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914, no site whit.dental e por canais de mensagem, como o WhatsApp.

1.2. São partes a Whit e a pessoa que acessa ou usa o serviço ("Usuário", "você").

1.3. A aceitação ocorre ao clicar em aceite, criar conta, iniciar um teste, enviar mensagem à Whit ou usar o serviço por qualquer canal. Se não concorda, não use a Whit.

1.4. Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade.

2. Definições

• Plataforma: o conjunto de funcionalidades da Whit, incluindo o atendimento por WhatsApp e pela web, os modelos de IA acessados por meio dela e a base de conhecimento.
• Conteúdo do Usuário: tudo o que você envia (texto, áudio, imagem, arquivo, pergunta).
• Saída: o resultado gerado pela Whit a partir do Conteúdo do Usuário.
• Usuário Profissional: cirurgião-dentista regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia (CRO).
• Usuário Estudante: estudante de odontologia sem inscrição profissional.

3. Objeto e natureza do serviço

3.1. A Whit é uma ferramenta de apoio informacional, de estudo e de raciocínio clínico baseada em inteligência artificial, que ajuda dentistas e estudantes a organizar informação e consultar evidência científica.

3.2. A Whit não constitui, não substitui e não deve ser interpretada como: (a) prestação de serviço odontológico; (b) consulta, diagnóstico, prescrição, laudo, parecer ou receituário; (c) produto para saúde ou dispositivo médico; (d) substituto do exame clínico, da anamnese ou de exames complementares; (e) segunda opinião profissional formal; (f) serviço de urgência.

3.3. A Whit não pratica atos privativos de cirurgião-dentista, reservados a profissional habilitado nos termos da Lei nº 5.081/1966 e das normas do Conselho Federal de Odontologia.

3.4. O uso da Whit não cria relação de prestação de serviço odontológico, dever de cuidado clínico ou responsabilidade técnica entre a Whit e você, seus pacientes ou terceiros.

3.5. A Whit não é canal de emergência. Em urgência, procure atendimento presencial imediatamente. Não monitoramos o uso em tempo real.

3.6. A Whit usa princípio de "Human-in-Command": a IA sugere, o profissional decide.

4. Limitações inerentes à inteligência artificial

4.1. A Whit opera com modelos de linguagem que têm limitações intrínsecas, descritas aqui, e que não configuram vício ou defeito do serviço.

4.2. Natureza probabilística. As Saídas são geradas por inferência estatística. A mesma pergunta pode gerar respostas diferentes, e a aparente confiança do texto não indica que esteja correto.

4.3. Erro e alucinação. A Whit pode gerar informação incorreta, incompleta, desatualizada ou inexistente, inclusive referências, autores, estudos, números e protocolos que pareçam verdadeiros.

4.4. Origem da resposta. A Whit consulta uma base de literatura selecionada e, quando o tema não está nela, pode responder com o conhecimento geral do modelo. Citar uma fonte não garante que a evidência esteja atualizada nem que se aplique ao seu caso, e a ausência de citação indica que a resposta não se apoiou em referência da base. Cabe a você avaliar a pertinência clínica.

4.5. Verificação obrigatória. Informação sobre fármacos, doses, posologias, concentrações, vias, intervalos, contraindicações, interações medicamentosas, anestésicos e condutas terapêuticas deve ser conferida por você em fonte oficial e atualizada (bula, ANVISA, literatura reconhecida ou especialista) antes de qualquer aplicação. A Whit não é fonte oficial para esses fins.

4.6. Imagens e exames. Quando você enviar fotos, radiografias ou outros exames, a interpretação feita pela Whit é apenas uma sugestão e está sujeita a erro. A análise e o diagnóstico são sempre do profissional responsável, que deve avaliar o exame original.

4.7. A Whit não garante ter considerado todas as hipóteses, diagnósticos diferenciais, contraindicações ou fontes relevantes.

4.8. Ao usar a Whit, você declara conhecer essas limitações e aceitá-las como característica da tecnologia.

5. Responsabilidade técnica e profissional do usuário

5.1. Esta cláusula é condição essencial destes Termos.

5.2. Titularidade da decisão. Toda decisão diagnóstica, terapêutica, cirúrgica, prognóstica ou de manejo é, sempre e exclusivamente, do cirurgião-dentista responsável, com base no exame clínico, na anamnese, nos exames e no seu julgamento profissional.

5.3. Indelegabilidade. A responsabilidade técnica do cirurgião-dentista é pessoal e indelegável, nos termos da legislação da profissão e do Código de Ética Odontológica. Não se transfere à Whit, aos seus sócios, empregados ou prestadores pelo simples uso da plataforma.

5.4. Dever de verificação. Você deve conferir criticamente toda Saída antes de usá-la e não aplicar, prescrever ou recomendar conduta com base exclusivamente em Saída da Whit.

5.5. Documentos. É vedado apresentar Saída da Whit como laudo, parecer, atestado, receituário ou documento técnico seu sem revisão integral e sem assumir a responsabilidade técnica correspondente.

5.6. Usuário Estudante. Se você é estudante, o uso é exclusivamente educacional. É vedado usar a Whit para orientar, diagnosticar, prescrever ou intervir em paciente, ainda que gratuitamente ou em estágio, salvo sob supervisão direta e responsabilidade de cirurgião-dentista habilitado, na forma da lei.

5.7. Transparência com o paciente. Cabe a você observar as normas do seu Conselho quanto à informação ao paciente, ao registro em prontuário e à guarda de documentação clínica.

6. Cadastro, conta e acesso

6.1. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.

6.2. A conta e o número de WhatsApp cadastrado são pessoais e intransferíveis. É vedado compartilhar acesso, revender ou permitir uso por terceiro, inclusive outro profissional da mesma clínica, salvo plano que expressamente admita múltiplos usuários.

6.3. Você responde pelo sigilo das suas credenciais e pelo que ocorrer na sua conta ou no seu número, salvo falha atribuível exclusivamente à Whit. Comunique-nos de imediato qualquer uso não autorizado.

6.4. A Whit pode exigir comprovação de inscrição no CRO ou de matrícula em curso de odontologia para determinadas funcionalidades.

6.5. A Whit não se destina a menores de 18 anos.

7. Planos, preços e pagamento

7.1. A Whit pode ser oferecida gratuitamente ou mediante assinatura, em planos, valores e condições que serão informados claramente antes de qualquer contratação.

7.2. Nenhuma cobrança será feita sem o seu aceite expresso.

7.3. Quando passar a haver cobrança, as condições (preço, ciclo, renovação, forma de pagamento e cancelamento) serão informadas antes da contratação e respeitarão o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49) e o aviso prévio de 30 dias para qualquer alteração de preço.

8. Licença de uso e propriedade intelectual

8.1. A Whit concede a você licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso, enquanto durar o seu acesso.

8.2. Software, código, arquitetura, bases de dados, interfaces, marca (Whit), identidade visual, domínios e documentação pertencem à Whit ou a seus licenciadores. Nada aqui transfere esses direitos.

8.3. É vedado copiar, modificar, distribuir, comercializar, fazer engenharia reversa ou extrair sistematicamente conteúdo da plataforma por meios automatizados, inclusive para treinar modelo de IA concorrente.

8.4. Base de conhecimento. A literatura científica e as obras consultadas pertencem aos seus titulares. A Whit apresenta sínteses próprias e referências e não concede licença sobre obras de terceiros. Citações e links são indicados para você consultar a fonte.

8.5. Na medida em que a lei o admita, a Whit não reivindica titularidade sobre as Saídas geradas a partir do seu conteúdo, que você pode usar profissionalmente, observadas as cláusulas 4 e 5. As Saídas não são necessariamente únicas, e a Whit não garante originalidade nem proteção autoral.

9. Conteúdo do usuário

9.1. Você é responsável pelo Conteúdo do Usuário e declara ter os direitos e as bases legais necessários para enviá-lo.

9.2. Você concede à Whit licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, processar, transmitir e exibir o conteúdo, apenas para operar o serviço, garantir segurança e cumprir obrigação legal.

9.3. Dados de pacientes. Descreva os casos de forma anonimizada. Não envie nome, CPF, contato, endereço, foto de rosto ou outra informação que identifique o paciente, nem dados pessoais além do estritamente necessário. Se inserir dado identificável, você, como controlador, responde pela base legal e pelo dever de informar o paciente.

9.4. É vedado enviar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direito de terceiro ou código malicioso.

9.5. Não treinamento. A Whit não usa o Conteúdo do Usuário para treinar modelos de IA, próprios ou de terceiros. Ver Política de Privacidade, seção 4.

9.6. Podemos fazer análises estatísticas com dados agregados e anonimizados, dos quais não seja possível identificar você, seus pacientes ou outro titular.

9.7. Gravações e áudios. Se você enviar áudio ou gravação que contenha voz de terceiros, é sua a responsabilidade por obter o consentimento necessário.

10. Condutas vedadas

• Usar a Whit para finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária à ética profissional.
• Praticar ato privativo de cirurgião-dentista sem habilitação, ou se apresentar falsamente como profissional.
• Compartilhar acesso, revender ou usar a conta de terceiro.
• Interferir no funcionamento, sobrecarregar ou acessar a plataforma por meio diverso do oficial.
• Testar vulnerabilidades, burlar segurança ou limites de uso, ou usar automação e extração em massa.
• Contornar as proteções dos modelos ou tentar induzir a Whit a gerar conteúdo vedado, inclusive instruções ocultas dirigidas a outros sistemas de IA.
• Usar a Whit para fins que não sejam de odontologia e áreas correlatas, ou para orientar tratamento sem o respaldo de profissional habilitado.
• Apresentar Saída como se fosse validada ou endossada pela Whit.

11. Proteção de dados

11.1. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e a Política de Privacidade, que explica papéis (controlador/operador), bases legais, compartilhamento, transferência internacional, retenção e direitos.

11.2. Encarregado/canal de privacidade: privacy@whit.dental.

11.3. A Whit trata como confidencial o conteúdo que você envia e só o compartilha com os prestadores necessários à operação, sob obrigação de confidencialidade e segurança, ou por exigência legal. Nenhum sistema é absolutamente seguro: a obrigação é de meio.

12. Disponibilidade e evolução

12.1. A Whit procura manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros dos quais depende (infraestrutura, modelos de IA, WhatsApp) ou força maior.

12.2. Podemos alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável quando a mudança for relevante.

12.3. O suporte é prestado por hello@whit.dental, em dias úteis. Procuramos responder o mais rápido possível, mas não garantimos um prazo específico de resposta.

13. Isenção de garantias

Ressalvadas as garantias legais irrenunciáveis, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A Whit não garante que produza Saída correta, completa ou atualizada, que atenda a resultado específico ou que seja livre de falhas. Nenhuma orientação obtida por meio da plataforma cria garantia não prevista nestes Termos. A Whit não valida o conteúdo de fontes de terceiros citadas.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. Leia em conjunto com as cláusulas 3, 4 e 5.

14.2. Decisão clínica. A Whit não responde por decisão clínica, diagnóstica, terapêutica ou de manejo tomada por você ou por terceiro, ainda que com apoio de Saída da plataforma, nem por seus resultados sobre pacientes, sobre sua atividade profissional ou terceiros.

14.3. Uso das Saídas. A Whit não responde por danos decorrentes de uso de Saída sem a verificação exigida pelas cláusulas 4.5 e 5.4, de uso em desacordo com estes Termos ou fora da finalidade de apoio informacional.

14.4. Na máxima extensão admitida em lei, a Whit não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, de clientela ou de dados, dano à imagem ou danos punitivos.

14.5. Na máxima extensão admitida em lei, e salvo em caso de dolo ou culpa grave da Whit, a responsabilidade total da Whit perante o Usuário por qualquer reclamação decorrente do uso do Serviço limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Whit nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação ou, se nada tiver sido pago nesse período, ao equivalente a uma mensalidade do plano de menor valor vigente. Este limite não afasta direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor nem responsabilidade que a lei não permita limitar.

14.6. A Whit não responde por falha, atraso, mudança de política ou descontinuação de serviços de terceiros dos quais dependa (infraestrutura, provedores de IA, WhatsApp/Meta), nem por falha do seu equipamento ou conexão.

14.7. Ressalva legal. Nada aqui exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, violação a direitos da personalidade ou nas demais hipóteses em que a lei não admita limitação. Nas relações de consumo, as limitações aplicam-se apenas na medida em que o CDC as admita.

15. Suspensão e encerramento

15.1. Você pode parar de usar a Whit e pedir o encerramento da conta a qualquer momento, por hello@whit.dental ou pelos canais de atendimento.

15.2. A Whit pode suspender o acesso em caso de indício fundado de violação destes Termos, risco à segurança, suspeita de fraude ou determinação de autoridade, informando o motivo sempre que possível e permitindo a contestação, salvo vedação legal.

15.3. Em caso de descontinuação do serviço, avisaremos com antecedência razoável e, havendo valores pagos e não usufruídos, faremos a devolução proporcional.

15.4. Após o encerramento, os seus dados serão tratados e eliminados conforme a Política de Privacidade. Você pode pedir cópia dos seus dados pelo canal de privacidade, nos termos da LGPD.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudança legal, evolução da plataforma ou melhoria de redação. A versão vigente fica nesta página, com a data. Alterações que restrinjam direitos ou ampliem obrigações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias pelos canais de contato. Continuar usando após a vigência implica aceitação; se não concordar, deixe de usar.

17. Disposições gerais

Estes Termos e as políticas referidas formam o acordo integral. A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia. A nulidade de uma cláusula não prejudica as demais. Você não pode ceder estes Termos sem anuência escrita; a Whit pode cedê-los em reorganização societária, com aviso. Nenhuma parte responde por caso fortuito ou força maior.

18. Lei aplicável e foro

18.1. Aplica-se a legislação brasileira, em especial a LGPD e, quando couber, o Código de Defesa do Consumidor.

18.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio.

19. Contato

Geral e suporte: hello@whit.dental
Privacidade e dados pessoais: privacy@whit.dental